13/03/2007

Guarda Municipal pode fiscalizar o trânsito

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por maioria de votos, delcarou constitucional a Lei Municipal 1887/92, que criou a Guarda Municipal e a Empresa Municipal de Vigilância. O grande efeito desta decisão judicial é que torna claro o poder do guardas municipais de trânsito (conhecidos como GET) de poder fiscalizar o trânsito e aplicar multas.

Particularmente sou favorável a esta decisão, aos que dizem existir uma “indústria das multas”, mas qualquer um que anda pelo trânsito carioca, vê que o que existe hoje na nossa cidade é a uma “indústria do mal motorista”. Fecham cruzamento, passam o sinal vermelho, estacionam o local proibido. Ou seja, se não houvesse o motorista que cometesse irregularidade, não haveria multa.

Ah, e das coisas mais non-sense que já ouvi, mas o guarda tava escondido, como ia saber que não era para passar o sinal vermelho. Então tá, né…

Quintino Gomes

Quintino Gomes

Editor at Diário do Rio
Defensor do Carioca Way of Life, morou em Jacarepaguá a vida toda, trabalhou na Zona Oeste, na Zona Norte, Centro e Zona Sul. O pai é português e a mãe carioca da Gema, do Bairro de Fátima
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Carioca, Prefeitura do Rio, Trânsito

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Comentários

  1. Vitor disse:

    A grande questão de muitos serem contra guardas em cruzamentos aplicando multas principalmente por avanço de sinais é a falta de preparo e de informações destes guardas, pois alguns aplicam multas quando veículos ultrapassam sinais amarelos, o que não deveria ocorrer.

    Um exemplo: um veículo está em movimento e o sinal amarelo é acionado quando este está na faixa de pedestres, o que fazer? Eu decidi continuar, pois parar na faixa de pedestre é multa! Fui multado por ultrapassar sinal vermelho (multa gravíssima 7 pontos 180 UFIR).

    Falta preparo e bom-senso dos guardas, que parecem estar multando qualquer cidadão para ganhar porcentagem sobre cada multa, só pode ser.

    1. hilton disse:

      quem e notificado sabe porq foi e preparo a gmbh tem,pois ficaram dentro de salas de aula e mais de um ano so orientando oq vcs querem mais……….

  2. Diario do Rio disse:

    Vitor, há realmente alguns casos como esse. Normalmente o que ocorre é o motorista acelerar quando vê o sinal amarelo.

  3. J.C.Buarque disse:

    A fiscalização do trânsito feita pelas Guardas Municipais é perfeitamente normal. O condutor é quem precisa respeitar o Código de Trânsito, assim como o poder público precisa melhorar a sinalização e as boas condições das vias.
    Quanto a questão da indústria das multas, é evidente que há uma enorme imprudências dos motoristas que fazem descaso das leis, da segurança e da vida alheia (e da sua própria vida).

    1. hilton disse:

      muito bom seu comentario,nao seremos convivente com quem tentar fica fora da lei e estamos de porta aberta pra quaquer cidadao que queira saber da nossa atividade

  4. J.C.Buarque disse:

    A fiscalização do trânsito feita pelas Guardas Municipais é perfeitamente normal. O condutor é quem precisa respeitar o Código de Trânsito, assim como o poder público precisa melhorar a sinalização e as boas condições das vias.
    Quanto a questão da indústria das multas, é evidente que há uma enorme imprudência dos motoristas que fazem descaso das leis, da segurança e da vida alheia (e da sua própria vida).

  5. L. Osny. Ribeiro disse:

    Independentemente, da ação da GM-Rio no trânsito ser legal, ou não, o que há na verdade por parte dos maus motoristas é uma espécie de lob, para desmoralizar o serviço de homesn e mulheres para tornar o trânsito da cidade do Rio de Janeiro menos selvagem. O problema do mal motorista não é com a valorosa Guarda Municipal do Rio de Janeiro, mas com qualquer profissional que tenha o dever de infracioná-lo por seus atos de imprudência ao volante e, neste contexto caótico, a Guarda Municipal é apenas mais um bode espiatório.

  6. L. Osny. Ribeiro disse:

    Independentemente, da ação da GM-Rio no trânsito ser legal, ou não, o que há na verdade por parte dos maus motoristas é uma espécie de lob, para desmoralizar o serviço de homens e mulheres para tornar o trânsito da cidade do Rio de Janeiro menos selvagem. O problema do mal motorista não é com a valorosa Guarda Municipal do Rio de Janeiro, mas com qualquer profissional que tenha o dever de infracioná-lo por seus atos de imprudência ao volante e, neste contexto caótico, a Guarda Municipal é apenas mais um bode espiatório.

  7. J. C. Buarque disse:

    É perfeitamente normal o serviço das Guardas Municipais no trânsito, tanto do Rio de Janeiro quanto de todos os municípios em que os Guardas atuam. Com ou sem a Guarda no trânsito, vai haver sempre multas e infratores. O problema é bem mais complexo do que se imagina. A mudança, de fato, tem que partir do congresso nacional. A grande falha está localizada nos políticos deste País.
    Agora, todo tipo de fiscalização a nível municipal é bem mais fácil de se ter o controle, já que quanto menor o grupo, mais fácil a fiscalização deste…

  8. Luiz disse:

    Ora, o que questiono é a falta de compreensão e preparo de alguns guardas municipais…Fui multado por estacionar em um ponto do Onibus!?..Só que estava a mais de 15 metros da placa, e é um ponto ”temporário” pois a cidade está em obras..Além de ter ficado menos de 15 minutos ausente..

  9. Diario do Rio disse:

    Luiz,
    15 minutos é o suficiente, não me leve a mal, mas é proibido estacionar em ponto de ônibus, não é necessário nem placa.

  10. daniel disse:

    um absurdo, levei uma multa por estacionar numa calçada da av. rio branco, centro / rj e meu carro estava dentro da minha garagem na minha casa no bairro de guadalupe, / rj. como recorrer a uma injustiça dessa? não sei nem o que dizer… alguem me ajuda?

  11. Laurindo disse:

    A Guarda Municipal do Rio está de parabéns, já mostra porque veio.Sugiro que o município invista mais em bom preparo, equipamento, armamento,valorização profissional, salários dignos e poder de “POLÍCIA”, não sou do Rio, mas nas minhas férias, esta cidade foi minha rota de turismo e me surpreendí, tal a eficiência da Guarda Municipal.Nossa população precisa de uma polícia assim, ao invés deste sistema ditatorial emperrado e estagnado, que nos dá cerca de 40.000 homicídios ano, fora outros tipos de violência, tornando o Brasil um dos campeões em violência de todo tipo. Ou mudamos a cultura de nosso povo, ou continuamos reféns de alguns espertalhões que insistem em dizer que a Segurança Pública atual é ótima. Segundo nosso Secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, esse sistema é desastroso, e tem razão !!!

  12. Silvan Matias disse:

    A guarda municipal no trânsito é perfeitamente constitucional. Fiscalizar o trânsito é uma prestação de serviço público e de interesse local, portanto ela pode e deve continuar atuando no trânsito. A constituição federal assegura isso no capitulo dos municípios e no da segurança pública. Quanto ao discurso de que há uma "indústria de multas" não há fundamento algúm para os que defendem tal tese. Basta um olhar clínico e veremos os absurdos que os maus motoristas cometem. De Avanço de sinal vermelho e amarelo a um aparentemente inofensivo "atirar objetos pela janela do carro é constante". Devemos levar em conta os que bebem e acham que não fazem nada de errado quando são abordados e notificados. A guarda municipal é imprescindível para um bom andamento e funcionamento do espaço público. Espaço que é meu, seu e, de todos os cidadãos.

    1. giselle braga disse:

      Estou de acordo com o colega acima,Silvan Matias,pois muitos reclamam qua há industria de multas no Rio de janeiro e na verdade são maus motoristas,fazendo com que o trânsito fique caótico e jogando a culpa em guardas municipais e afins.

  13. silvan matias disse:

    A guarda civil municipal no trânsito é perfeitamente constitucional. Fiscalizar o trânsito é uma prestação de serviço público e de interesse local, portanto ela pode e deve continuar atuando no trânsito. A constituição federal assegura isso no capitulo dos municípios e no da segurança pública. Quanto ao discurso de que há uma "indústria de multas" não há fundamento algúm para os que defendem tal tese. Basta um olhar clínico e veremos os absurdos que os maus motoristas cometem. De Avanço de sinal vermelho e amarelo a um aparentemente inofensivo "atirar objetos pela janela do carro é constante". Devemos levar em conta os que bebem e acham que não fazem nada de errado quando são abordados e notificados. A guarda civil municipal é imprescindível para um bom andamento e funcionamento do espaço público. Espaço que é meu, seu e, de todos os cidadãos.

  14. carlos disse:

    olá pessoal ..bem eu moro em um lugar do rio de janeiro chamado miguel pereira, que também exite a quarda municipal,aqui é um lugar que a população não entende muito de transito ok.

  15. carlos disse:

    aqui a guarda municipal multa porque aquele é feio porque aquele é um babaca etc. acredito que a guarda municipal teria que fazer sua parte cuidando do património publico, pois se eles nem do código de transito entende apenas brincam de multar e bater papo o dia todo ,sem contar que o pedestre fica um bom tempo pra atravessar avia porque o mesmo esta batendo papo ou fofocando da vida dos outros.
    quem tem que fazer o transito fluir são as autoridades competente como a policia militar .. esses sim multam dentro da lei.
    um abraço pra todos..

  16. CARLOS disse:

    É ilegal a aplicação de multa por guarda municipal, vide a Carta Magna (constituição de 88):
    Art. 144
    “§ 8º – Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.”

    Só isso aqui já mata. Os juízes tem interpretado que qualquer lei ou decreto que vá contra a carta magna é inconstitucional ADIN. Pesquisem na internet. Já há uma quantidade enorme de anulações de multas aplicadas por guardas municipais.

  17. Gleice disse:

    Sou Carioca, e envergonha-me ter mais uma fonte de arrecadação imoral ocorrendo em pleno vapor na minha cidade, o prefeito “esse lentissimo” Eduardo “Paz” esta promovendo uma verdadeira choque de atrocidades em meu municipio, a guarda municipal e somente uma delas, estes senhores de constitucionalidade suspeita?! aplicam multas sem nenhum padrão legal, a politica de trÂnsito deveria ser preventiva, e so depois coercitiva com aplicação de multas, o que não ocorre. Nossos ‘ABEUS’ so tem interesse em arrecadar mas pra quem? a nossa cidade esta um lixo, as pistas deterioradas, as calçadas não existem, que moral tem um prefeito que em março deste ano disse que a estacionamento ilegal na calçada de sua guarda era escusavel? vê-se bem que ele aprendeu direitinho a lição quando esteve em Brasilia!

  18. carlos disse:

    so si que estou multandoo ,, nao adianta passou na minha frenteee ja eraaaaa,,,,, educação antes de tudo motoristassss!!!!!!!!!!!

  19. Edivam Jose disse:

    A Guarda Municipal, pode sim fazer todos os serviços dentro do municipio, desde que autorizado pelo prefeito. Parabens a todos e mande noticias sobre a guarda municipal no transito, porque tambem sofremos este tipo lobe negativo aqui em Olinda, principalmente depois que criaram o cargo de agente de transito em olinda, resultado vaidade demais e discriminação pela parte dos agente e das autoridades hoje a frente do transito, apesar do nosso prefeito, ser sensivel a luta dos Guardas Municipais de Olinda, mande-me parecer favoravel

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