De acordo com o site Meio & Mensagem (para assinantes), o Governo do Estado do Rio de Janeiro recebeu nesta quinta-feira, 29, em sua sede no Palácio Guanabara em Laranjeiras, as propostas técnicas e de preço de 24 agências candidatas a administrar os R$ 100 milhões anuais de sua publicidade.

Não sou um grande fã de publicidade governamental, ela acaba se confundindo com propaganda pessoal. Sei que a imprensa não é de falar bem, mas esta licitação do governo do Estado do Rio, em que já mostra que gastará R$ 100 milhões? Demais, é muito dinheiro! O ideal seria limitar o gasto orçamentário em publicidade, apenas para aquelas de caráter educativo ou emergencial (ex: Dengue).

Mas…

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Quintino Gomes

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Governo do Estado, Orçamento

Os cariocas conhecem pouco coisas importantíssimas sobre a cidade, muito culpa de nossa imprensa que parece não dar atenção a assuntos importantes (não estou sendo repetitivo, diria que estou sendo enfático). Por exemplo, a Prefeitura do Rio de Janeiro tem um site, criado pela Controladoria Geral do Município, chamado Rio Transparente.

O que é o Rio Transparente? É um aplicativo de consulta, que permite ao cidadão acompanhar tanto as receitas como as despesas da Prefeitura do Rio. Apresenta as receitas, de onde vieram e o quanto recebeu, por exemplo, o Rio de Janeiro arrecadou este ano, até agora: R$7.107.235.091,73.

Entretanto, o mais interessante são as despesas, que servem como uma forte ferramenta de controle da população, há despesas gerais, por órgãos, por pessoa e outras coisas. De acordo com o Rio Transparente, a Prefeitura do Rio gastou até o momento: R$6.999.295.136,76.

Quem quiser ficar pesquisando como estão sendo gasto seus impostos, aproveite que pelo menos nossa Prefeitura tem uma ferramenta como esta: http://www7.rio.rj.gov.br/riotransparente/

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Orçamento, Prefeitura do Rio

Um levantamento feito pela Secretaria de Fazenda do Estado, cujo secretário é Joaquim Levy, mostra o tamanho do rombo aberto nas contas públicas pelo crescimento dos dispêndios no quadriênio em que o Estado foi governado por Rosinha Garotinho (PMDB), ou seja, 2002-2006. Juntos, TJ, MPE, Alerj e TCE gastaram, em 2006, R$ 4,370 bilhões, contra R$ 3,934 bilhões em 2003 (todos os números do perí­odo foram corrigidos pelo IPCA). O Judiciário consumiu 61 85% do dinheiro gasto pelas quatro instituições juntas, no ano passado: R$ 2,703 bilhões. Deles, R$ 670 milhões foram para custeio e investimento. O estudo mostra que os quatro órgãos juntos, de 2003 a 2006, destinaram para custeio e investimento R$ 865 milhões.

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Judiciário, Orçamento

Apesar de ter prometido não cortas verbas da Secretaria de Educação, que já tinha sofrido profundos cortes durante o mandato de Rosinha Garotino, o Governo do Estado reduziu em R$ 87 milhões o orçamento para 2007 da Secretaria, perdendo 8,7%, dos cerca de R$ 1 bilhão de 2006. A UERJ perdeu R$ 25 milhões, e isso porque ano passado sofreu em greves e chegou a pensar em não fazer vestibular devido ao orçamento ser mínimo.

Mas alguns órgãos do estado não vinculados às áreas poupadas dos cortes continuam com o mesmo orçamento. Entre eles está a Fundação Santa Cabrini (FSC), que manteve os R$ 11,1 milhões previstos. Desde o governo anterior, o presidente da FSC, ligada à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), é Jaime Melo, irmão do líder do governo na Alerj, Paulo Melo (PMDB). Já a Seap perdeu R$ 16,3 milhões do orçamento original de R$ 153 milhões. No Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) cuja presidente é Soraia Santos, mulher do deputado federal Alexandre Santos (PMDB), também não houve corte. Remanescente do governo anterior, ela trabalhará com os mesmos R$ 7,5 milhões previstos.

O governo informou que na Educação não houve corte e sim uma adequação ao mínimo constitucional de gastos, que estava acima na previsão. Já as universidades estão ligadas à Ciência e Tecnologia, onde houve cortes, e não à Educação. O governo afirmou ainda que considera a FSC ligada à Segurança e o IPEM, como outros órgãos que não tiveram cortes (Loterj, Fesp, Jucerja, Ceasa, Detro e Imprensa Oficial), tem arrecadação própria. Já a Cedae e o Detran, também com arrecadação própria, tiveram cortes.

O interessante, é que o mínimo constitucional, é isso, o mínimo… Bola fora, e péssimo começo para Cabral..

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Quintino Gomes

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Educação, Orçamento, Sergio Cabral

Procuramos por emails do Governo do Estado para saber a razão de se recusar a dar transparências aos gastos, mas a página está fora do ar.

Afinal, precisamos de uma resposta, os gastos constando da Internet permite duas coisas simples, saber quem e como está gastando e indexando no Google, para quem for fazer a pesquisa sobre o nome de um servidor (comissionado ou não) encontrando os gastos ele.

Cabral rejeita publicar contas na internet

da Folha de S.Paulo, no Rio

O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), vetou projeto de lei aprovado de três deputados estaduais da oposição que propunha colocar as contas do Estado na internet.

A decisão, publicada ontem no “Diário Oficial”, contraria promessa de campanha de Cabral, que havia assumido em agosto com a Firjan (federação das indústrias do Estado) o compromisso de abrir o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municí­pios (Siafem) ao público.

Hoje apenas os integrantes do governo e os parlamentares têm acesso ao sistema, que permite o acompanhamento dos gastos públicos.

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Quintino Gomes

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Orçamento, Sergio Cabral