Diário do Rio de Janeiro » Judiciário

Cariocas são maioria no STF

Quintino Gomes — Thu, 03 Feb 2011 13:26:00 +0000

Com a nomeação ontem de Luiz Fux para Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) o Rio de Janeiro passou a ser maioria na mais alta instância do Poder Judiciário com 4 Ministros, é o que informa o Lauro Jardim do Radar Online. Além de Fux, são cariocas os Ministros, Ellen Gracie, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. No placar Sampa tem 3, Minas 2, Mato Grosso e Sergipe tem 1 cada.

Vamos torcer se o caso dos royalties ter que ir parar no STF nossos conterrâneos deixem um pouquinho a imparcialidade de lado e votem pelo nosso estado.

Foto: STF por Camila F

Votação da Taxa da Iluminação de Eduardo Paes é anulada

Quintino Gomes — Thu, 17 Dec 2009 23:55:58 +0000

Uma liminar concedida pela Juíza da 7a Vara de Fazenda Pública anulou hoje o Projeto de Lei do vereador Luiz Carlos Ramos que instituía a Taxa de Iluminação. A liminar teve por base o art. 181 do Regimento Interno da Câmara dos Vereadores:

Art. 181 – A convocação da sessão extraordinária, tanto de ofício pela Mesa Diretora, como a requerimento dos Vereadores, deverá especificar o dia, a hora e a Ordem do Dia.

Assim sendo seria esperada a publicação no Diário Oficial sobre a Sessão Extraordinária que acabou na aprovação da Taxa de Luz, o que não aconteceu. Abaixo a decisão do Juiz:

Conforme Diário Oficial juntado, efetivamente observo a ofensa ao art.181 do Reg. Interno da Câmara dos Vereadores. O desrespeito ao mencionado dispositivo permitiu que, de forma clandestina, fosse aprovado projeto de lei instituidor de tributo de constitucionalidade duvidosa.Assim, defiro a liminar tal qual requerida. Intime-se. Cite-se.

Eu só queria saber o porquê de tanta pressa para aprovar essa taxa…

Via: Blog do Taxa Não

Mais uma do Poder Judiciário – tentar acabar com a licitação das linhas de ônibus

Quintino Gomes — Thu, 19 Jun 2008 16:20:37 +0000

Não falo nada, deixemos o prefeito Cesar Maia:

CARTEL DOS ÔNIBUS: A ORDEM DA DESORDEM EMPRESARIAL URBANA… CONTINUA! E COMO!

Depois de 45 anos funcionando em regime de autorização, por força de uma lei –aliás inconstitucional de 1998- a Prefeitura do Rio iniciou o processo de licitação das linhas de ônibus. Começa com 93 linhas e com isso abre a caixa preta tarifária e desmonta o cartel. Aliás foi a prefeitura -dita- socialista -argh- de Saturnino Braga -aquele que socialisticamente, com ajuda do PT, quebrou a prefeitura do Rio- que criou essa caixa preta. Enviou uma lei e aprovou-a na Câmara Municipal acabando com a cobrança do ISS sobre o faturamento das empresas, introduzindo o ISS por cada ônibus, A fiscalização -desde 1988- passou a ser -apenas- contar o numero de ônibus. Agora a cidade tem oportunidade de controlar de fato o sistema. Mas o poderoso cartel das empresas de ônibus, começa a conseguir liminares no judiciário, iniciando a batalha jurídica que se previa. A prefeitura do Rio, vai a luta. E o poderoso cartel usa esse poder todo, para obstruir a licitação e impor a sua ordem: a ORDEM da DESORDEM! A prefeitura vai ao combate!

Esse Poder Judiciário do Rio de Janeiro

Quintino Gomes — Thu, 05 Jun 2008 14:18:52 +0000

As vezes acredito que o Poder Judiciário carioca está aí para estragar as boas idéias. Primeiro são as liminares absurdas, tem o caso de um amigo, que é advogado, em que invadiram um prédio em construção e o juiz deu uma liminar favorável aos invasores!!! Sério, segundo a liminar, os invasores não teriam para onde ir, blabla… como se eles tivessem surgido do nada.

Há pouco tempo liminares praticamente quebraram a decisão da Prefeitura do Rio de limitar a circulação de caminhões. O que tinha sido uma excelente idéia para melhorar o trânsito carioca nas horas de rush, e é feito em várias capitais do mundo, para nosso Judiciário precisa ser provada a necessidade. Dá vontade de mandar o Meritíssimo pegar o trânsito às 7 horas da manhã.

E, para variar, ontem o Desembargador Mário Guimarães Neto, suspendeu o decreto que proibia fumar em ambientes fechados no Rio de Janeiro. Imagino que se o mesmo fosse de São Paulo ia proibir o Cidade Limpa.

As pessoas tem costume de reclamar dos políticos! Tá na hora de botar os juízes também no mesmo saco.

Foto retirada do site Central do Alumínio

Abragência dos Juizados Especiais Cíveis no Rio de Janeiro

Quintino Gomes — Sat, 24 Feb 2007 17:40:00 +0000

Conheça a abrangência de cada Juizado Especial Civel no Rio de Janeiro, clicando aqui.

Poder Judiciário é o que mais gasta no Rio

Quintino Gomes — Mon, 05 Feb 2007 01:03:00 +0000

Um levantamento feito pela Secretaria de Fazenda do Estado, cujo secretário é Joaquim Levy, mostra o tamanho do rombo aberto nas contas públicas pelo crescimento dos dispêndios no quadriênio em que o Estado foi governado por Rosinha Garotinho (PMDB), ou seja, 2002-2006. Juntos, TJ, MPE, Alerj e TCE gastaram, em 2006, R$ 4,370 bilhões, contra R$ 3,934 bilhões em 2003 (todos os números do período foram corrigidos pelo IPCA). O Judiciário consumiu 61 85% do dinheiro gasto pelas quatro instituições juntas, no ano passado: R$ 2,703 bilhões. Deles, R$ 670 milhões foram para custeio e investimento. O estudo mostra que os quatro órgãos juntos, de 2003 a 2006, destinaram para custeio e investimento R$ 865 milhões.

Méier e Madureira ganham novos fóruns

Quintino Gomes — Tue, 16 Jan 2007 17:43:00 +0000

Esta notícia pode passar desapercebida para muitos, mas é de enorme importância para a cidade. Só o advogado que trabalhou nestas áreas sabe o quanto ruim e demorado eram os processos. Com os novos fóruns, conforme mostra esta notícia no Consultor Jurídico, e consequente abertura de novas varas, haverá maior celeridade nos processos.

Para quem não sabe, o Fórum de Madureira era considerado um dos piores da cidade.

Abaixo a notícia do Consultor Jurídico.

Méier e Madureira
Justiça do Rio de Janeiro ganha dois novos fóruns

A Justiça Estadual do Rio de Janeiro vai ganhar novos prédios, na zona norte: Fórum Regional do Méier e Fórum Regional de Madureira. Essa é uma área de grande demanda processual, cerca de 100 mil ações. A cerimônia de inauguração acontece, nesta terça-feira (16/1), com a presença do desembargador Sérgio Cavalieri Filho, do corregedor-geral Luiz Zveiter e o novo governador do estado Sérgio Cabral Filho (PMDB).

O Fórum do Méier fica na Rua Aristides Cairo, nº 53. Ele tem área construída de 14,6 mil metros quadrados, que custaram R$ 21 milhões ao Tribunal de Justiça fluminense. No prédio, funcionarão as atuais quatro Varas Cíveis e mais três que serão instaladas no dia da inauguração, junto com a 4ª e a 5ª Varas de Família.

O edifício tem carceragem, cantina, salas para a Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, Defensoria Pública, Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro e para cursos da Escola de Administração Judiciária. Para o local, também serão transferidos os Juizados Especiais Cível e Criminal. Ao final de 2006, o Fórum Regional do Méier registrou 46,3 mil processos em seu acervo, sendo cerca de 9 mil no Juizado Especial Cível.

O Fórum Regional de Madureira fica na Avenida Ernani Cardoso, nº 152. Nele, o TJ-RJ investiu cerca de R$ 16 milhões. Na ocasião, serão inauguradas as 4ª, 5ª e 6ª Varas Cíveis, além das 3ª e 4ª Varas de Família e de uma Vara da Infância, da Juventude e do Idoso.

No primeiro andar, serão instalados as salas da Defensoria Pública, do Ministério Público, Cartórios do Distribuidor, Partidor, Contador e os Juizados Especiais Cível e Criminal. No segundo pavimento ficarão as Varas de Família e as Varas Criminais. O terceiro andar será para a área de expansão, em caso de aumento da demanda. O Fórum Regional de Madureira, no ano passado, registrou um total de 45,7 mil ações em andamento.