Com a nomeação ontem de Luiz Fux para Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) o Rio de Janeiro passou a ser maioria na mais alta instância do Poder Judiciário com 4 Ministros, é o que informa o Lauro Jardim do Radar Online. Além de Fux, são cariocas os Ministros, Ellen Gracie, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. No placar Sampa tem 3, Minas 2, Mato Grosso e Sergipe tem 1 cada.
Uma liminar concedida pela JuÃza da 7a Vara de Fazenda Pública anulou hoje o Projeto de Lei do vereador Luiz Carlos Ramos que instituÃa a Taxa de Iluminação. A liminar teve por base o art. 181 do Regimento Interno da Câmara dos Vereadores:
Art. 181 – A convocação da sessão extraordinária, tanto de ofÃcio pela Mesa Diretora, como a requerimento dos Vereadores, deverá especificar o dia, a hora e a Ordem do Dia.
Assim sendo seria esperada a publicação no Diário Oficial sobre a Sessão Extraordinária que acabou na aprovação da Taxa de Luz, o que não aconteceu. Abaixo a decisão do Juiz:
Conforme Diário Oficial juntado, efetivamente observo a ofensa ao art.181 do Reg. Interno da Câmara dos Vereadores. O desrespeito ao mencionado dispositivo permitiu que, de forma clandestina, fosse aprovado projeto de lei instituidor de tributo de constitucionalidade duvidosa.Assim, defiro a liminar tal qual requerida. Intime-se. Cite-se.
Eu só queria saber o porquê de tanta pressa para aprovar essa taxa…
Via: Blog do Taxa Não
Não falo nada, deixemos o prefeito Cesar Maia:
Depois de 45 anos funcionando em regime de autorização, por força de uma lei –aliás inconstitucional de 1998- a Prefeitura do Rio iniciou o processo de licitação das linhas de ônibus. Começa com 93 linhas e com isso abre a caixa preta tarifária e desmonta o cartel. Aliás foi a prefeitura -dita- socialista -argh- de Saturnino Braga -aquele que socialisticamente, com ajuda do PT, quebrou a prefeitura do Rio- que criou essa caixa preta. Enviou uma lei e aprovou-a na Câmara Municipal acabando com a cobrança do ISS sobre o faturamento das empresas, introduzindo o ISS por cada ônibus, A fiscalização -desde 1988- passou a ser -apenas- contar o numero de ônibus. Agora a cidade tem oportunidade de controlar de fato o sistema. Mas o poderoso cartel das empresas de ônibus, começa a conseguir liminares no judiciário, iniciando a batalha jurÃdica que se previa. A prefeitura do Rio, vai a luta. E o poderoso cartel usa esse poder todo, para obstruir a licitação e impor a sua ordem: a ORDEM da DESORDEM! A prefeitura vai ao combate!
As vezes acredito que o Poder Judiciário carioca está aà para estragar as boas idéias. Primeiro são as liminares absurdas, tem o caso de um amigo, que é advogado, em que invadiram um prédio em construção e o juiz deu uma liminar favorável aos invasores!!! Sério, segundo a liminar, os invasores não teriam para onde ir, blabla… como se eles tivessem surgido do nada.
Há pouco tempo liminares praticamente quebraram a decisão da Prefeitura do Rio de limitar a circulação de caminhões. O que tinha sido uma excelente idéia para melhorar o trânsito carioca nas horas de rush, e é feito em várias capitais do mundo, para nosso Judiciário precisa ser provada a necessidade. Dá vontade de mandar o MeritÃssimo pegar o trânsito à s 7 horas da manhã.
E, para variar, ontem o Desembargador Mário Guimarães Neto, suspendeu o decreto que proibia fumar em ambientes fechados no Rio de Janeiro. Imagino que se o mesmo fosse de São Paulo ia proibir o Cidade Limpa.
As pessoas tem costume de reclamar dos polÃticos! Tá na hora de botar os juÃzes também no mesmo saco.
Foto retirada do site Central do AlumÃnio
Conheça a abrangência de cada Juizado Especial Civel no Rio de Janeiro, clicando aqui.
Como sobreviver no Carnaval do Rio de Janeiro - Não ir de carro, beber bastante lÃquido, escolher bem a roupa e qual dica você daria para curtir os blocos? 
