De acordo com a reportagem em setembro houve 55 panes por dia, o que ajuda a atrapalhar ainda mais o trânsito atravancado do Rio de Janeiro. E olha que não faltam Blitz feitas pelo mesmo DETRAN, que nos deixa parados em um engarrafamento desnecessário.

Não é surpresa então o Ex-Blog do Cesar Maia de hoje (reproduzido abaixo) que fala da corrupção no DETRAN-RJ e em ONGs. Normalmente nos parece que a legislação só é criada para atrapalhar o cidadão honesto. Vale lembrar o valor absurdo que se paga no IPVA, 4% do valor de tabela do carro, seria o suficiente para se imaginar um atendimento VIP e vários fiscais para que evitassem os carros que estão aí apenas para quebrar e atrapalhar o bom andamento da cidade.

Então ficam as perguntas: Se não é para retirar os “calhambeques” da rua para que vistoria? Se é para permiti-los trafegando para que as Blitz? E se não há vistorias e condições por que um IPVA tão caro?

ONGs: E OS ESTADOS E MUNICÍPIOS? E MAIS: O CASO DO DETRAN-RJ!

Por Cesar Maia
1. Se aconteceu o que aconteceu com as ONGs conveniadas com ministérios do governo federal, imagine-se o que acontece nas relações dos governos estaduais e municipais com essas e outras ONGs? Afinal, o governo federal está muito mais exposto e é muito mais controlável que os Estados e Municípios, seja pelo controle interno, externo, MP, PF, legislativo, controle social, incluindo a imprensa.

2. O mínimo que se espera é que os governos estaduais e municipais suspendam a execução dos contratos com ONGs e passem um pente fino, como diz que fará o novo ministro dos esportes. A prefeitura do Rio fez isso quase 10 anos atrás, adotando os critérios de seleção do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Os critérios de contratação de ONGs foram publicados por decreto no Diário Oficial da prefeitura do Rio. Mas, infelizmente, deixaram de ser aplicados a partir de 2009, e voltou-se ao vale tudo.

3. Os governos estaduais e municipais que não realizarem os mesmos procedimentos, que o ministério dos Esportes informa que realizará, estarão assumindo a responsabilidade pelos fatos que ocorram, responsabilidade que, nesse caso, passará a ser dos governadores e prefeitos, e não só dos ordenadores de despesa, por omissão. Mas, para isso, há que se ter critérios e publicá-los nos Diários Oficiais. Copiando aquele da prefeitura do Rio de quase 10 anos atrás, já será um enorme passo.

4. A informalidade na administração pública brasileira é inacreditável. Por exemplo. Outro dia a polícia prendeu pessoas envolvidas em corrupção no Detran-RJ. Pois bem. Sabem que as unidades descentralizadas do Detran, em bairros da capital e em municípios, têm todos os que aí trabalham nomeados por deputados estaduais e -em alguns casos- por vereadores? Pois é. É assim. E essa é moeda de barganha tradicional, de governos estaduais. "Voto com o governo, mas quero o Detran de tal lugar", é voz corrente e rotineira. É simples auditar. Será só no Estado do Rio, ou é geral?

5. (Estado de SP, 31)  Decreto da presidente Dilma Rousseff suspenderá a partir de amanhã o repasse de dinheiro público a entidades privadas sem fins lucrativos. Só neste ano, ONGs receberam mais de R$ 2 bilhões da União por meio de convênios e parcerias. O decreto equivale a uma devassa nos convênios.  A ordem da presidente é que esses contratos sejam revistos no prazo de até 30 dias. O dinheiro só voltará a ser liberado depois de um parecer técnico que ateste a regularidade da parceria com entidades sem fins lucrativos, afirma o texto do decreto.
6. E por que os Estados e Municípios não fazem o mesmo?

Foi concedida semana passada uma liminar pela 14a Vara de Fazenda Pública, a pedido do deputado estadual João Pedro (DEM), suspendendo a exigência da vistoria anual de veículos pelo DETRAN. Para o Poder Judiciário apenas a União (Governo Federal) pode legislar sobre o trânsito, tornando a vistoria ilegal!

O Rio de Janeiro é, ou era, o único estado a ter a vistoria que, convenhamos, se no início ainda verificava alguma coisa nos últimos anos só se tornou uma obrigação chata. Há um projeto na ALERJ que previa o fim da vistoria e cria o “Licenciamento Eletrônico de Veículos no Estado do Rio de Janeiro, acabando com a vistoria e a população poderia fazer tudo pela internet ao renovar os documentos do veículo.

Leia a liminar completa:

Trata-se de demanda em que o impetrante objetiva o licenciamento do veículo sem a realização da vistoria. Conforme se constata da Constituição da República em seu artigo 20, XI, compete exclusivamente à União legislar sobre trânsito, o que fez com a edição do Código de Trânsito. Desta forma, para melhor desempenho e organização estabeleceu-se que o CONTRAN regulamentaria algumas situações, dentro elas o sistema de licenciamento.

Ocorre que a Resolução nº 84/1998 do CONTRAN que estabelecia a vistoria como exigência obrigatória para o licenciamento do automóvel, foi suspensa pela Resolução nº 107/99 impedindo a sua aplicação desde esta data. Frise-se que o Código de Trânsito não exige a vistoria, o que impede a edição de Resoluções e Portarias como forma de restringir direito.

Os atos administrativos não podem ampliar matérias que não estejam disciplinadas em Lei, sob pena de burlar o comando constitucional. No Estado do Rio de Janeiro, em regra, são as Portarias e Resoluções que disciplinam todas as controvérsias referentes à regularização dos veículos, procedimento inadequado e que atinge o usuário do serviço. Ressalte-se que a exigência da autarquia possui interesse duplo, pois ao exigir a vistoria, por via transversa, impõe o adimplemeneto de todas as multas e tributos relacionados ao bem, manobra que objetiva criar receita sem a propositura da ação executiva própria. Conforme se verifica no sistema atual, todos os procedimentos referentes à regularização de automóvel geram a vistoria com o pagamento do respectivo DUDA.

Se um carro é vendido duas vezes em um ano, fará duas vistorias para transferência de propriedade, o que demonstra que o objetivo da exigência não é a inspeção de segurança. Por outro lado, desde que legitimamente autorizado, o DETRAN pode realizar a inspeção de segurança dos carros, no entanto, não se pode permitir que toda documentação referente a um automóvel somente seja deferida após a vistoria. Os atos administrativos devem observar o princípio da razoabilidade, sob pena de ultrapassar os limites da isonomia também exigida pela Constituição.

Em face do exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar o licenciamento anual de 2010 do veículo conforme documento de fls. 15/16, sem a exigência de vistoria. Certificado o correto recolhimento das custas, intimem-se. Notifique-se a autoridade coatora. Intime-se para apresentar impugnação. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, ao Ministério Público. P.I.

Processo 0130323-42.2010.8.19.0001

Saiba como fazer um liminar contra  a vistoria anual do DETRAN.

Obrigado ao pessoal do Asfalto Liso.

O Rio de Janeiro era o único estado da federação a fazer as vistorias, como se não bastasse ter um dos IPVAs mais caros. Felizmente um Projeto de Lei da ALERJ, de autoria do Deputado João Pedro (Democratas) pode acabar com essa inutilidade anual.

O projeto de No. 1190/2007, já pasosu pelas comissões e voltará a pauta da ALERJ para 2a discussão. O projeto prevê que o licenciamento seria feito pela Internet, economizando milhões de reais mensais.

O Diário do Rio defende a proposta.

Fonte: Perspectiva Política

Ainda me lembro da primeira vez que tive de fazer a vistoria, dava até medo, os camaradas chegavam, viam a qualidade dos pneus, chassi, emissão de gases. Não era exatamente uma maravilha, afinal, era tanta coisa para se ver que ficar com pendências e tendo que voltar depois, era freqüente.

Em compensação, acreditávamos (pelo menos eu, na minha inocência, pensava assim), que dessa forma era evitado que houvesse carros na rua sem condições de trafegar. Mas claro que isso não mostrou ser verdade, já vi carro em via de alta velocidade perdendo o capô e só não ocorrendo um acidente devido a sorte.

Pois, como falei, essa semana fiz a vistoria, e foi incrível a velocidade, mais ou menos: liga a lanterna, farol alto, setas, buzina, extintor, macaco, triângulo, luz de freio e de ré. Ok, seu carro pode trafegar…

Aproveitando o período de BBB, pergunto, “Como Assim?”. Meu carro tá direitinho, mas ele poderia estar poluindo, tendo outro problema qualquer além do bom funcionamento das luzes… será que é necessário manter aqueles equipamentos gigantescos que o DETRAN tem espalhado pela cidade, só para isso???

Não digo a perda de tempo que é. Mas imagine o gasto diário que são os locais de vistoria, tem o espaço, o salário dos funcionários, limpeza, deve ser uma baba!!! Mas poderia ser usado em outras áreas, não em uma vistoria que vem se mostrando inútil.

E você, o que acha?

Novo governo?
Nomeações do segundo escalão de Cabral mostram que pouca coisa mudou em alguns setores do governo. A turma dos Garotinhos continua por aí. Confira:
DETRAN – Antonio Francisco Neto ( ex-Secretário de Fazenda de Rosinha) ;
FESP – Claudio Mendonça ( ex-Secretário de Educação de Rosinha) ;
LOTERJ – Sergio Ricardo Almeida ( ex-Secretário de Turismo de Rosinha).

O Cabral diz que o Estado está quebrado, e nomea o ex-secretário de Fazenda para o Detran. Sem contar a educação, que um projeto do governo Rosinha foi cancelado…