13/05/2011
A ALERJ aprovou hoje o projeto de lei 2.073/09, do deputado Marcelo Simão (PSB), que proÃbe qualquer diferença entre os valores dos prêmios em competições esportivas masculinas e femininas promovidas pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Rio. A regra também se aplica aos eventos esportivos com o apoio ou sediados em espaços administrados por qualquer dos três poderes.
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13/05/2011
Foi aprovado hoje em 2a discussão na ALERJ o projeto de lei 2.320/05 do deputado Edson Albertassi (PMDB). A lei torna obrigatória a bibliotecas situadas no estado a disponibilização de exemplares da BÃblia. Entretanto foi aprovado sem a medida que obriga também as escolas.
Concordo, toda biblioteca tem de possuir uma bÃblia, e não é por ser católico. A biblioteca precisa ter uma BÃblia Católica, uma BÃblia das outras denominações religiosa (elas se diferem), um Alcorão, um Talmud, um livro de cada religião relevante no Brasil, inclusive sobre as seitas africanas. O meu desejo é de equidade, afinal o Estado é pretensamente laico. Mas a religião é importante seja na forma que vier, ou na não forma no caso dos ateus e agnósticos.
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23/04/2011
O Office da Microsoft custa caro, bem caro e não pega bem o governo usar pirata, não é? Por isso aplaudo a decisão que a ALERJ tomou em 1a discussão nesta última 4a feira. O projeto de Lei 152/11, de autoria do dep. Robson Leite (PT), estabelece a adoção preferencial do uso de documentos de formato aberto, ou ODF (Open Document Format), na administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional.
A aprovação da proposta deixa o Executivo mais próximo de passar pela adaptação pela qual a Alerj já passa. Os funcionários do Parlamento já têm a opção escolha entre sistemas operacionais: o Windows ou o Ubuntu (baseado em Linux), além disso a Casa já vem usando o pacote Br Office, totalmente gratuito, o que tem gerado economia aos cofres públicos.
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25/03/2011
Ontem, 5a Feira, foi aprovada na ALERJ a revogação de 4 leis absurdas, duas tinhas mais de 30 anos. O objetivo da ALERJ na retirada destas leis é louvável, deixar uma legislação estadual mais enxuta. Bem, levanta o dedo aà quem conhece 5% das leis estaduais…
Aà vão as leis revogadas:
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10/02/2011
Foram divulgadas as 7 primeiras Comissões Parlamentares de Inquérito desta legislatura da ALERJ. E como o regimento da Casa, em um absurdo completo, só permite o funcionamento de sete ao mesmo tempo.
Entre as CPIs tem uma sobre emissão de carteiras de estudantes falsas (WHAT?), só podem 7 e esta é uma delas??? UAU! A autoria é do deputado Rafael Picciani (PMDB). Mas pelo menos as outras 6 CPIs são mais séria.
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