O Governador, que atualmente recebe R$ 17,2 mil passará a receber R$18,3 mil. Já os secretários e o vice-governador terão seus salários reajustados de R$12,9 mil para R$16,4 mil. Aprovado, o texto começará a valer em primeiro de janeiro de 2012, e terá efeito sobre os rendimentos de todos os servidores que estão no teto do Executivo, como coronéis da Policia Militar e delegados, entre outros.

Tá bom, né não. Aumento de menos de R$ 4.000 para os secretários… e você aí reclamando da sua vida, coitado deles.

Além de ser chatíssimo aquele bando de gente que fica parado em frente as “financeiras”, é algo que ajuda a endividar ainda mais algumas pessoas. Certamente muitas delas não estão pensando em ter mais crédito e pagar juros exorbitantes mas graças a estes vendedores acaba aceitando.

O projeto é da autoria da deputada Lucinha (PSDB), e de acordo com ela o objetivo é “…evitar o hábito da abordagem na rua, que muitas vezes implica na contratação de um serviço que o consumidor não quer ou não entendeu direito”, e para ela a prática atinge, sobretudo, os idosos.

A proposta define como abordagem pessoal a prática de marketing direto para conquistar clientes “prevalecendo-se da ingenuidade dos consumidores, tendo em vista a sua idade, saúde, conhecimento ou condição social”. O projeto será enviado ao governador, que terá até 15 dias úteis para sancionar o texto. Se sancionada, a norma sujeitará os infratores às punições previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Para garantir à sociedade que nenhum político Ficha-Suja ocupará cargos comissionados na administração pública, os Deputados precisam aprovar o Projeto de Lei (PL) 902/2011 na terça-feira dia 06/12. O Meu Rio convocará a sociedade a acompanhar esta votação e espera que os deputados ouçam a população e aprovem este Projeto de Lei.

Preocupados com a transparência de gastos da Secretaria Municipal de Educação, o movimento também lançou a campanha “Quem não vota pela Educação, não merece meu voto”.  A campanha, que está mobilizando Cariocas dentro e fora da grande rede, denunciou o descumprimento do artigo 212 da Constituição Federal que determina o investimento mínimo de 25% da receita em impostos do município em educação.

Se essa irregularidade para o orçamento da educação permanecer em 2012, teremos menos R$ 650 milhões  previsto para próximo ano. O Meu Rio, solicitou a vicepresidência da comissão de orçamento da câmara, para que fosse proposta uma emenda à lei orçamentária anual para corrigir essa manobra contábil e garantir um aumento de R$ 650 milhões de reais para educação das nossas crianças em 2012.

A campanha terá uma manifestação na frente da Câmara dos Vereadores.  Na ocasião, pais e alunos da rede municipal vão participar de uma concentração com atividades ligadas à política e de lá partirão para a plenária da Câmara, assistir de perto à votação. O Meu Rio também vai instalar um telefone aberto para qualquer pessoa que estiver de passagem pela Cinelândia. Com ele os passantes poderão ligar para os Vereadores e pedir a aprovação da emenda.  A ligação, e a resposta dos Vereadores será transmitida por caixas de som espalhadas pela praça. 

Quem quiser fazer a sua parte pela Educação do Rio pode assinar a petição online  no endereço

O PLei 902/2011, que está tramitando na ALERJ, atinge diretamente os cargos de confiança. E impedirá que políticos ?chas-suja sejam indicados para cargos de confiança no alto escalão da administração pública direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro. Nada mais justo, se não podem ser eleitos por que poderiam ser secretários ou subsecretários do Governo do Estado?

Mas o carioca precisa fazer sua parte e ajudar a pressionar os políticos a votarem a favor da gente.

Na 4a feira, dia 16/11/11, eles votarão a PEC 5/2011, sem a qual a lei acima não poderá entrar em vigor. Então vamos fazer a pressão nas redes, e-mails e ligando para o gabinete dos deputados e assinando a petição no site do Meu Rio.

Para quem não conhece, o Meu Rio é um movimento democrático e apartidário que usa ferramentas on-line  para conectar os cidadãos do Rio de Janeiro e garantir que sua voz oriente os processos de decisão que estão transformando a cidade. O objetivo é construir uma nova cultura política com os cariocas para fazer com que o cidadão comum possa  participar efetivamente da construção de políticas públicas.

As visitas são monitoradas por um grupo de alunos de licenciatura em História na Universidade do Estado do Rio (Uerj), que, em sua maioria, fala inglês, francês e espanhol, a fim de melhor atender os turistas estrangeiros. São atendidos quatro grupos por dia, com até 44 pessoas, de escolas públicas e privadas. Para as instituições públicas a Alerj manda ônibus, bastando agendar pelo telefone (21) 2588-1251. A exposição funciona no segundo andar do Palácio, de segunda-feira a sábado, das 10h às 17h, e aos domingos e feriados, das 12h às 17h.

Foto: Palácio Tiradentes por Ana Pinta

Sou um liberal, mas neste caso concordo com o deputado. Como o dinheiro é do Estado, ou tem o apoio deste, tem de fomentar o esporte feminino e ajudar a diminuir o preconceito que se tem contra as mulheres atletas. O salário delas já é baixíssimo, medalhistas olímpicas tem uma dificuldade incrível de conseguir patrocínio, o que certamente afasta atletas que queiram se profissionalizar. Vamos sediar a Copa e as Olimpíadas e seria uma mostra de que estamos lutando para democratizar e melhorar nosso esporte.

O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

Concordo, toda biblioteca tem de possuir uma bíblia, e não é por ser católico. A biblioteca precisa ter uma Bíblia Católica, uma Bíblia das outras denominações religiosa (elas se diferem), um Alcorão, um Talmud, um livro de cada religião relevante no Brasil, inclusive sobre as seitas africanas. O meu desejo é de equidade, afinal o Estado é pretensamente laico. Mas a religião é importante seja na forma que vier, ou na não forma no caso dos ateus e agnósticos.

O projeto de lei será enviado ao governador, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. Caso seja sancionado, ele acarretará em multa de mil a duas mil Ufirs às bibliotecas que não cumprirem.

Foto: A Valentine for my Wife por Andy

A aprovação da proposta deixa o Executivo mais próximo de passar pela adaptação pela qual a Alerj já passa. Os funcionários do Parlamento já têm a opção escolha entre sistemas operacionais: o Windows ou o Ubuntu (baseado em Linux), além disso a Casa já vem usando o pacote Br Office, totalmente gratuito, o que tem gerado economia aos cofres públicos.

Aí vão as leis revogadas:

Foto: ALERJ por Nicholas Bittencourt

Entre as CPIs tem uma sobre emissão de carteiras de estudantes falsas (WHAT?), só podem 7 e esta é uma delas??? UAU! A autoria é do deputado Rafael Picciani (PMDB). Mas pelo menos as outras 6 CPIs são mais séria.

O deputado tucano Luiz Paulo requisitou a que investigará  as causas políticas dos desastres na Serra. Serão iniciadas também  investigações sobre uso de escutas clandestinas no estado, do deputado André Corrêa (PPS).

O deputado André Lazaroni (PMDB) conduzirá uma investigação sobre denúncias de ganhos indevidos de distribuidoras de energia elétrica decorrentes de erro tarifário, e o deputado Coronel Jairo (PSC) pretende comandar investigação para inibir a comunicação externa de presos sob custódia no estado.

Integra a lista, ainda, a CPI que vai investigar denúncias contra o 9º Cartório do Registro Geral de Imóveis, de autoria do deputado André Corrêa (PPS) – a apuração irá complementar as atividades iniciadas pela CPI que investigou denúncias de vendas de sentenças, que foi relatada pelo parlamentar na última legislatura.

Por fim, será instalada também uma CPI, solicitada pelos deputados Marcelo Freixo (PSol) e Wagner Montes (PDT), que irá  investigar o tráfico de armas e explosivos e o uso deste material bélico por traficantes, milicianos e outros criminosos.

Foto: ALERJ por João Carlos Caribé