Andréa Albuquerque Garcia Redondo

Com o sugestivo e corajoso título Sob Suspeita o Editorial do jornal O Globo do último dia 7 alerta para a aprovação – pelos vereadores do Rio e sem prévia discussão com a sociedade – de projeto de lei que mudará as regras urbanísticas dos bairros Vargem Grande, Vargem Pequena, Camorim, e parte de Jacarepaguá, Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes. A lei proposta é extensa e complexa: 113 artigos, vários anexos e mapas pretendem definir novos rumos para a ocupação da extensa região, equivalente a pelo menos 5 vezes o território de Copacabana, Ipanema e Leblon ou cerca de 10 vezes a área do Porto Maravilha.

Os profissionais familiarizados com a intrincada legislação urbanística do município terão dificuldades para compreender a aplicação da nova lei, embora seja notório que o texto contempla o grande adensamento da área com aumento expressivo de gabaritos de altura e metragem quadrada a construir e a conseqüente diminuição de áreas livres e permeáveis, na contramão das ações pelo desaquecimento global.

As mudanças nos bairros atingidos dependerão não apenas do poder público, mas, naturalmente, do desejo e da capacidade do mercado imobiliário que, ao eleger o lugar onde atuar torna concretos os volumes definido pelas normas e influencia até mesmo a mudança do perfil social dos moradores locais. Por isso acerta o Editorial ao questionar a ausência de um fórum de discussões com a participação dos diversos segmentos da população carioca.

Com a aprovação na Câmara Municipal do Projeto de Estruturação Urbana das “Vargens”, mais do que índices urbanísticos atrativos para os grandes empreendedores do setor imobiliário e o adensamento da região, o que está em jogo é o futuro da cidade. Abre-se mais terra para a iniciativa privada e amplia-se a demanda por recursos públicos. Afinal, a compra de mais gabaritos e áreas de construção que a lei oferta mediante pagamento em dinheiro, não é garantida, tampouco a aplicação desses recursos – se vierem – na região. Ao mesmo tempo o aceno se faz em detrimento de todos os outros bairros consolidados que precisam de investimentos, e pode até comprometer o projeto para a área do Porto, que também pretende atrair novos investidores.

Recentemente o Prefeito afirmou ser ele quem decide o que pode ser construído no município, uma figura de linguagem, é claro, pois o alcaide sabe que as autorizações dependem da lei em vigor. Curiosamente, neste caso, a figura é verdadeira: a decisão sobre o modelo urbanístico das Vargens está em suas mãos. A lei que produz o aumento exacerbado da malha urbana carioca poderia ser vetada e substituída conforme as reais necessidades da região. Há tempo, ainda, para evitar o que pode ser um grave equívoco e para que o Rio encontre seu melhor caminho sob as luzes de um debate público.

Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2009.

Andréa Albuquerque Garcia Redondo é arquiteta.